Lei Paulo Gustavo marca retomada da cultura no país

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Quando o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez seu discurso de posse no dia 1º de janeiro de 2023, um dos pontos abordados em sua fala dizia respeito à reconstrução do Brasil. Quase que como uma resposta imediata a essa afirmativa, no dia seguinte, o Ministério da Cultura (MinC) renasceu junto à posse da ministra Margareth Menezes. Também com o discurso voltado à ideia de reerguer o país, a presença dela simbolizando esse momento se deu como um suspiro aliviado para a imensa e importante classe artística, cultural e criativa brasileira que, além da falta de um ministério desde 2019, vinha sofrendo com um desmonte institucional, incluindo grandes cortes de verba, falta de investimento, ataques e outros tipos de retrocesso pelo governo bolsonarista. 

No último dia 11 de maio, em um evento realizado na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador (BA), foi dado um passo importante para essa retomada cultural em 2023: a assinatura do decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo (195/2022) pelo presidente Lula e pela ministra Margareth Menezes. Através da LPG, serão feitos repasses de recursos aos produtores de cultura de todos os estados brasileiros até o fim do ano.

Desse montante, Pernambuco receberá R$ 185 milhões dos R$ 3,8 bilhões totais destinados ao fomento do setor cultural em suas diversas manifestações (do valor total aos Estados e DF, cerca de R$ 2,7 bilhões irão para o audiovisual, visto que na proposta original da lei, estava previsto que os recursos viriam do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA). Ao anunciar as medidas, o presidente Lula afirmou que “a cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira”. 

De acordo com o produtor de cinema e sócio da Carnaval Filmes, João Vieira Jr, é essencial entender que a razão pelo qual o setor audiovisual está recebendo esse incentivo é justamente porque o dinheiro vem dos impostos pagos pelo própio setor. Isso quer dizer que o dinheiro que está sendo investido na LPG se origina dos pagamentos realizados por produtoras e o setor do cinema como um todo, que estava afetado durante a pandemia da Covid-19. 

"Esses recursos [da Lei Paulo Gustavo] estão vindo do Fundo Setorial do Audiovisual e por isso que nós recebemos a maior parte. O Fundo Setorial é formado por todo o setor e ele é administrado em parte pelo Governo Federal e em parte pela Sociedade Civíl. O FSA cria editais públicos onde os projetos são submetidos e avaliados, então isso é ofertado e até 2018, existia. No último governo a gente ficou impedido de fazer planejamentos e ai entra o Fundo Setorial, que ficou com dinheiro retido esses anos em que não houveram editais", explicou Vieira Jr. 

Justamente pela falta de editais voltados ao setor audiovisual durante o governo Bolsonaro, o FSA acumulou dinheiro oriundo de impostos e com a chegada do novo governo e formulação da LPG, esse montante será utilizado como recurso para todo o setor cultural, apesar da ênfase no audiovisual. 

A Lei Paulo Gustavo foi criada com o intuito de facilitar a aplicação direta ao setor e, consequentemente, simplificar o processo para artistas e fazedores de cultura do Brasil. A LPG deveria ter entrado em vigor ainda em 2022, como uma forma de diminuir o fosso dos efeitos negativos da pandemia de Covid-19 para uma área que foi “a primeira a parar e a última a voltar”, como a classe costuma reiterar. Porém, com o veto do então presidente Bolsonaro e as batalhas para recorrer a isso, só agora a lei passa a valer (entenda mais aqui).

Já a Lei Aldir Blanc 2 tem previsão de ser liberada no mês de agosto e destinará R$ 3 bilhões aos envolvidos com a cultura. Ambas as legislações emergenciais são incentivos necessários para aliviar o setor e sua manutenção – segundo dados recentes do Observatório Itaú Cultural, a área de economia da cultura e indústrias criativas representou, em 2020, 3,8% do PIB nacional. É um campo fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do país.

PERNAMBUCO
Com distribuição de recursos a todos os estados brasileiros e Distrito Federal, a Lei Paulo Gustavo injetará verbas ao setor através de repasses a artistas e gestores culturais. Os interessados poderão concorrer a editais diversos que estão sendo desenvolvidos com base na demanda dos setores (ainda não há datas). Em Pernambuco, a Secretaria de Cultura do Estado segue até o dia 30 de maio com escutas e diálogos agendados com profissionais das áreas de música, design e moda, fotografia e artes visuais, literatura, gastronomia, cultura popular e patrimônio, teatro, dança, circo, artesanato, audiovisual, audiovisual – salas de cinema e periferia (acessar o Cultura.PE). 

Com a fase de escutas concluída e as demandas devidamente estudadas, é dever do Estado e dos municípios construir um plano de ação para que os valores repassados do governo federal cheguem às mãos dos trabalhadores da cultura através de editais, concursos e premiações que devem ser realizados até o dia 31 de dezembro de 2023. No mesmo dia em que a Lei 195/2022 foi assinada pelo presidente Lula, na Bahia, a ministra Margareth Menezes ressaltou: “Todas as cidades do Brasil terão acesso a receber esse aporte de recursos, basta que os prefeitos e governadores entrem no link de acesso do MinC e inscrevam seu plano de ação”.

Pernambuco, atualmente, se encontra nas fases iniciais do processo de efetivação da LPG e segue agindo de forma a criar o seu plano de ações através não só das escutas com os produtores culturais e artistas, mas também das consultas com o Conselho Estadual de Cultura. Do total de R$ 185 milhões para o estado, o governo de Pernambuco administrará um valor de R$ 100,1 milhões, enquanto R$ 84,8 milhões serão distribuídos entre os municípios.

“Para que todo esse dinheiro venha para o Estado, a Secretaria de Cultura de Pernambuco está fazendo escutas com os gestores municipais, com a classe artística em geral, fazedores e produtores de cultura”, reiterou o secretário de cultura de Pernambuco, Silvério Pessoa, antes de completar: “Os municípios têm que estar sintonizados com a Secretaria de Cultura para receberem todas as informações e formação possível para direcionar esses recursos a toda a classe artística e suas linguagens”. 

Segundo informações do secretário, no dia 29 de maio, uma oficina promovida pelo Ministério da Cultura em parceria com a Secretaria de Cultura vai ser realizada na cidade de Garanhuns, quando todos os detalhes sobre a LPG serão esclarecidos aos gestores municipais. A reunião tem a intenção de tirar dúvidas de todos os envolvidos e discutir o fomento que será distribuído e as etapas de elaboração do plano de trabalho. 

Stephany Metódio, produtora cultural de Garanhuns-PE. Foto: Cristiane de Souza/Divulgação

De acordo com o secretário de Cultura do Recife, Ricardo Mello, “a Lei Paulo Gustavo simbolicamente representa essa retomada do fomento à cultura que se concretiza com a lei e se transforma em uma política pública que vai fomentar, apoiar, aproximar e dialogar com o setor cultural”. De acordo com o secretário, em 2023, a cidade do Recife investiu R$ 12 milhões no Sistema de Incentivo à Cultura (SIC) e com o aporte previsto de R$ 13 milhões para o município, por meio da Lei Paulo Gustavo, é como se a cidade tivesse o capital necessário para a realização de uma nova edição do programa, com as ressalvas ditadas pela lei, como a utilização de 70% do montante para a área audiovisual, como dito anteriormente.

“A gente está cada vez mais querendo e fazendo esse investimento na formação e no fomento, porque é a formação e o fomento que permitem a ativação da agenda cultural e esse fazer cultural realimenta as três frentes: fomento, formação e ativação, para que tenhamos uma produção cultural com toda a força. Com a Lei Paulo Gustavo, a Lei Aldir Blanc e as iniciativas locais, como o Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), a gente começa a fazer com que o período de dificuldade vá aos poucos se transformando em um período de muita produção”, afirma Ricardo Mello. 

No final de abril, a Secretaria de Cultura do Recife realizou uma escuta virtual aberta, prevista na LPG, através do Conecta Recife, em que cerca de 400 trabalhadores da cultura contribuíram para o diálogo acerca da lei, além de um encontro presencial voltado ao audiovisual e outro, às demais linguagens artísticas. “A gente fez as escutas, estamos preparando um plano de trabalho, discutindo com o conselho. Pretendemos seguir com o audiovisual nas suas mais diversas categorias e, nas demais linguagens, pretendemos ampliar o alcance da lei depois dessas escutas”, antecipa o secretário municipal. 

INTERIOR
Já os trabalhadores da cultura do interior do estado têm a expectativa de um fomento direcionado, capaz de sanar ao menos algumas disparidades enfrentadas no campo artístico em relação à capital. 

Stephany Metódio é atriz, contadora de histórias e produtora cultural da cidade de Garanhuns, no agreste pernambucano. Parte da Rede Interiorana de Produtores, Técnicos e Artistas de Pernambuco (Ripa) e atuante como gestora e curadora cultural, Stephany deixa claro que a diferença de investimento e visibilidade em comparação aos projetos desenvolvidos no Recife é uma questão latente. “Primeiro, numa cidade do interior, a estrutura e os acessos são bem mais carentes, mesmo com o advento da tecnologia. Normalmente, nos âmbitos municipais, as gestões têm mais dificuldades de entender o funcionamento e a dinâmica da rede produtiva cultural, e esse pensamento se reflete na produção da própria rede”, explica Stephany. “É notória a grande diferença estrutural, a capital conta com mais equipamentos culturais públicos e privados, mais profissionais qualificados, porque, como há mais investimento, há mais demanda, mais acesso às tecnologias e, sobretudo, o acesso tanto à quantidade de projetos incentivados pelo governo, ou iniciativa privada, quanto ao valor de recursos que são destinados à capital”, diz. 

Josivaldo Caboclo é mestre de maracatu e natural da cidade Lagoa do Carro. Foto: Mió TV/Divulgação

Apesar de extenso, o estado pernambucano não possui escritórios e órgãos da Secretaria de Cultura nas cidades do interior, o que torna o deslocamento necessário para qualquer tipo de diálogo ou ação do governo estadual, sediado no Recife, uma das dificuldades que demonstram a carência estrutural dos municípios do Litoral, da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão, as macrorregiões de Pernambuco.

Outra questão é levantada por Josivaldo Caboclo, educador social, mestre cirandeiro, de maracatu e coco de roda, presidente da Associação Estadual das Cirandas de Pernambuco: “A capital detém as maiores emissoras de rádios e TVs, sendo que a programação dessas só contempla a cultura popular em datas festivas. O peso da notícia de violência é supra maior que das ações voltadas à cultura e à formação cultural”. 

Nesse cenário de disparidade de acessos às políticas e aos bens culturais, tanto Stephany quanto Josival demonstram preocupação em relação ao aporte que será destinado às cidades interioranas, mas também mostram otimismo com a Lei Paulo Gustavo. “A LPG possibilitará a esse governo começar a implementar, de fato, a descentralização dos investimentos públicos na cultura, apesar de não ser a primeira vez que recursos federais para a cultura abrangem todos os estados e municípios. A diferença é que, desta vez, o procedimento será intermediado pelo Ministério da Cultura e com uma melhor participação dos agentes culturais na elaboração e construção. Dessa forma, o ente federal planeja e, como o nosso país ė continental, cada lugar tem suas nuances e necessidades. É um ato democrático e sensível fazer esses repasses através dos governos estaduais e municípios que são os entes de operacionalização e execução, que têm mais propriedade em relação às demandas de cada lugar”, analisa Stephany.

“A identidade cultural de cada município deve ser levada muito em conta e nortear as ações. A terra do maracatu precisa evidenciar tudo o que envolve a brincadeira, bem como a terra do mamulengo focar neste seguimento, a capital do coco focar na brincadeira do coco de roda e assim sucessivamente. Fomentar a cultura e garantir a aplicação da lei nos municípios fará toda diferença, isso irá garantir que, futuramente, vejamos os frutos. É preciso comprometimento de todos na formulação, aplicação e prestação de contas”, completa Caboclo.

LAURA MACHADO, jornalista em formação pela Universidade Católica de Pernambuco e estagiária da Continente.