Idioma: Entre dúvidas e resistências

Em janeiro de 2009, na edição n° 97 da Continente, abordamos algumas das principais discussões em torno do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, cuja adoção no Brasil, capitaneada pelos principais órgãos de imprensa do país, teve início naquele mês, simultânea a um período de transição que estava para expirar no último dia 31 de dezembro, mas que, até o fechamento desta edição, aguardava decisão da presidente Dilma Rousseff para que fosse prorrogado até 2016, tal qual já estava certo para ocorrer em Portugal. Sendo firmado o decreto presidencial, em 2016, as grafias nova e antiga deixarão de coexistir oficialmente, em favor da primeira, e espera-se que as editoras e jornais que ainda rejeitam os termos do tratado multinacional adiram a ele nos próximos anos, bem como que os opositores do AO 1990 obtenham sucesso nos pleitos que levantam pela revisão dos termos do documento.

Na matéria que fizemos há quatro anos, perguntávamos de antemão: “Será que no final de 2012 estaremos discutindo o Acordo Ortográfico? Ou este assunto não terá mais qualquer relevância?”. Como vemos, a relevância persiste, pois há movimentos no sentido de se revisar as bases do acordo, embora o AO 1990 não suscite celeumas no Brasil como as que ocorrem em Portugal.

Já as implicações práticas do acordo são fato consumado no Brasil: ele já é empregado na redação de documentos oficiais nas esferas federal, estadual e municipal, e nos três poderes; nas traduções oficiais e nas correspondências internacionais; no ensino escolar e, por extensão, em concursos públicos e outros exames, como o vestibular; nas sinalizações de trânsito. Somando-se a contribuição da imprensa, na qual os revisores têm a missão de evitar qualquer indício de distração ou rebeldia, a assimilação da nova ortográfica tem ocorrido sem mais desavenças.

Nos países onde o AO 1990 não foi oficializado até o momento, acredita-se que ele pode ser dispensado, modificado ou sujeito a melhores avaliações antes de se aderir a ele. A resistência em Portugal é liderada por intelectuais e políticos que discordam, sobretudo, acerca da forma com que as conversações foram conduzidas após malograrem as tentativas anteriores de unificação, rechaçadas pelo Brasil. A seu turno, nações africanas como Angola e Moçambique continuam ouvindo ambos os países antes de tomarem uma posição definitiva.

Angola, que havia solicitado uma prorrogação para que pudesse avaliar a adesão ao AO 1990, apresentou parecer à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no primeiro semestre de 2012, alertando quanto às dificuldades que enfrentaria nesse quesito, como na capacitação de seus professores, nos custos para a edição de livros gramaticais e na necessidade de revisão de lapsos do acordo. Conforme acrescenta o Jornal de Angola, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, que ratificaram o acordo sem terem empreendido iniciativa desse tipo, elogiaram o documento angolano, bem como Moçambique.

ANDAMENTO
Dos oito países que compõem a CPLP, apenas Angola não ratificou o texto do acordo, redigido em 1991, nem seus dois protocolos modificativos, de 1998 e 2004, os quais retiraram, respectivamente, a data-limite para o começo da vigência da nova ortografia em todos os países da comunidade e a obrigatoriedade da ratificação de todos os membros signatários do texto de 1991. O segundo protocolo modificativo estabeleceu que seria preciso a assinatura de apenas três nações para que o AO 1990 vigorasse e também oficializou a entrada de Timor-Leste na CPLP.

Ao contrário do Brasil, o período de adaptação à nova ortografia promete ser demorado em outros países lusófonos: em Cabo Verde, ocorrerá de 2015 a 2019; em Portugal, começou em 2009, tal qual por aqui, mas se estenderá até 2015. Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Moçambique não têm expectativa de implantação e continuam a acompanhar as discussões luso-brasileiras. Na ex-metrópole e em sua maior ex-colônia, o envolvimento da população no debate é díspar – grande em Portugal e apaziguado por aqui –, mas as frentes de atuação contra o acordo estão ativas lá e cá.

Em audiência pública em abril do ano passado no Congresso Nacional, estiveram presentes para falar contra o acordo o professor Pasquale Cipro Neto e o professor Ernani Pimentel, criador do movimento Acordar Melhor. Desde 2009, quando foi fundado o movimento, Ernani pleiteia, através de uma ação popular, a suspensão do acordo até sua revisão por diversos setores da sociedade – e estava perto de ser atendido, a contar o decreto presidencial que mencionamos no início da matéria. O docente não se opõe à unificação ortográfica, mas é contra os moldes em que foi elaborada, principalmente pelas limitações que aponta nas instituições responsáveis por ela.

“O Congresso tem a obrigação de paralisar esse acordo e chamar a sociedade para a discussão, porque a Academia Brasileira de Letras e a Academia das Ciências de Lisboa não têm competência de conhecimento e de autoridade para falar de língua portuguesa porque as duas academias, cada uma, só têm um filólogo. Então só são duas pessoas (envolvidas). Nós precisamos ouvir os linguistas, os pedagogos, os professores de português, os advogados, os juízes, os promotores, os jornalistas, todo mundo que tem a língua escrita como instrumento de trabalho tem que participar”, advoga.


Empresas de comunicação encabeçaram o processo de adoção do AO 1990 no Brasil.
Foto: Reprodução

Em Lisboa, os questionamentos são liderados pelo site ilcao.cedilha.net, que mobilizou mais de 50 mil pessoas pelo Facebook e está preparando a redação de uma ILC, Iniciativa Legislativa de Cidadãos (equivalente no Brasil a um Projeto de Lei de Iniciativa Popular) para ser levada à Assembleia da República. Entre as entidades que apoiam o manifesto, e rejeitaram publicamente a adoção do AO 1990, estão jornais como o Diário Económico e o Correio da Manhã, a câmara municipal da cidade de Covilhã e o Centro Cultural de Belém, dirigido pelo escritor Vasco Graça Moura, um dos maiores opositores do acordo. No entanto, não é de hoje que Brasil e Portugal enfrentam empecilhos mútuos para alcançar um denominador comum ou satisfatório no campo ortográfico.

ANTECEDENTES
Se fôssemos escrever em português como se fazia antes da primeira tentativa de unificação, o parágrafo abaixo ficaria assim:

Até o início do sécullo XX, a graphia das pallavras em portuguez, tanto em Lusitania quanto em terras brasilianas, respeitava ora o ethimo, isto é, a origem dos vocabullos, ora a pronnuncia. No entanto, o exhagero com que a esthetica era super-vallorizada, em detrimento de uma escritta mais simples, mais próxima do falar corrente, levou à primeira tentativa de rephorma em Lisboa, no anno de 1911, recuzada pelo Brasil. As vogais duplas e o digrapho “ph” foram elliminados, porém outros pontos só viriam a ser abordados adiante. Duas rephormas posteriores foram levadas a cabo em 1943 e 1971, no Brasil, e 1945 e 1973, em Portugal. Mesmo assim sem acordancia definitiva entre os países, ainda que tenha havido periodos de vigência simultanea, como entre 1945 e 1955, até o Brasil desistir de seguir Portugal nessa senda.

Em 1975 e 1986, houve novas conversações formais bilaterais, sem efeito, mas antes, em 1967, elas se davam no nível informal. Até aí, as nações africanas não participavam do processo, dado que elas adquiriram independência em meados dos anos 1970 e, de modo geral, tiveram de cuidar em seguida dos problemas econômicos e sociais decorrentes de guerras civis. É sintomático que, por causa disso, continuem a existir ainda hoje as mesmas duas academias de letras ou equivalentes no mundo lusófono.

Alguns impasses permaneceram ao longo de todas as tratativas, aprovadas ou não, incluindo o AO 1990. O Brasil resistiu às propostas de reintrodução das consoantes mudas ou não articuladas (como em “baptismo” e “adopção”), que, ao contrário do que se acredita entre nós brasileiros, cumprem uma função fonética clara aos portugueses. Resistiu também à substituição do acento agudo pelo circunflexo nas tônicas “e” e “o” seguidas de consoantes nasais em palavras proparoxítonas e paroxítonas (“eletrónico” e “génio”), de fato pronunciadas com som aberto em Portugal.

A maior variedade de sons vocálicos no português europeu explica essas diferenças existentes, para as quais a melhor solução encontrada foi admitir a dupla grafia nos dois casos. Na prática, essa saída manteve um certo status quo ortográfico; contudo, na teoria, implica que um brasileiro que porventura queira escrever da forma portuguesa, ou vice-versa, não poderá ser recriminado. Segunda implicação: embora estilisticamente indesejável, nada impede que se alternem ambas as grafias em um mesmo texto.

No entanto, ambos os países tiveram o bom senso de derrubar a ideia radical, cogitada em 1986, de se acentuar apenas as palavras oxítonas e os monossílabos tônicos, à semelhança da língua italiana – na qual, por exemplo, somente ouvindo é possível saber a tônica de palavras como sviluppo ou pattina. No artigo Acordo ortográfico: visita guiada ao reino da falácia, publicado em 2011 na revista Ler, o professor Fernando Venâncio faz uma apurada análise das tentativas de acordo entre Brasil e Portugal ao longo do século 20, tanto as promulgadas e revogadas quanto as que não passaram de rascunhos.

Para ilustrar a complicação acarretada se tal ideia vingasse, o articulista imaginou um pequeno texto que mostra o quanto ela causaria confusões à primeira leitura: “A secretaria está hoje doente, disse o chefe da secretaria. Eu ultimo a agenda, e você… secretaria? Seria uma solução. Seria e pratica. Pois, você quanto mais pratica melhor. Pratica e eficiente, ajuntou, pousando a pasta aos pés da secretaria. Incomodo? Nenhum, disse ela. Duvidas? Muitas, disse ele, e continuas. Ainda assim publicas... Sim, sem estimulo publico. E, claro, estimulo o publico. Mas sobre isto silencio”. 

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