Ações de prevenção em outros países

A violência contra as mulheres não é uma primazia brasileira, nem dos países em desenvolvimento. O feminicídio tornou-se um dos indicadores mais claros da desigualdade de gênero no mundo contemporâneo. Relatórios das Nações Unidas (ONU Mulheres), divulgados em 2025, estimam que cerca de 50 mil mulheres e meninas foram mortas em 2024, metade delas assassinadas em contexto familiar, revelando que a violência íntima continua sendo o núcleo mais persistente do problema.

A Europa apresenta, de modo geral, as menores taxas de feminicídio do mundo, com cerca de 0,6 vítimas por 100 mil mulheres, resultado frequentemente associado a níveis mais altos de igualdade de gênero e autonomia econômica feminina. Em 2024, a taxa continental de feminicídios ligados a parceiros ou familiares, ficou em torno de 0,5 por 100 mil habitantes, bem abaixo de regiões como África e Américas.

Resultado que, em parte, têm sido motivado pela resolução da União Europeia, que aprovou recentemente uma diretriz obrigando os Estados-membros a reforçar a prevenção, padronizar o recolhimento de dados, melhorar a proteção às vítimas e garantir punições mais duras. Dentro do bloco europeu, alguns países destacam-se por políticas eficazes, como Grécia, Espanha e Países Baixos, que registraram cerca de 2 mortes por milhão de habitantes em anos recentes. Esses resultados convivem com políticas cada vez mais rigorosas.

Países como Espanha, França e Itália vêm adotando ou ampliando legislações específicas contra a violência de gênero. Na Itália, foi aprovada lei que pode levar à prisão perpétua em casos de feminicídio motivados por controle ou rejeição afetiva.

Na Espanha, foi criada a Lei Orgânica de Proteção Integral contra a Violência, em 2004, que é considerada um marco central do sistema espanhol. Também foi montado o Sistema VioGén — de monitoramento e proteção policial — que integra informações de diferentes instituições públicas, avalia o risco de novas agressões e acompanha e protege a vítima, conforme o nível de perigo, além de emitir alertas e notificações preventivas quando há ameaças.

Na Itália, entretanto, veio uma das mais fortes medidas, provando que o país pretende lidar com a violência contra a mulher de forma rígida e sem concessões: em novembro de 2025, o Parlamento italiano aprovou uma lei que reconhece o feminicídio como crime autônomo, distinto do homicídio comum. Com isso, estabeleceu pena de prisão perpétua quando a morte da mulher ocorre por motivos de ódio, discriminação, dominação ou ao fato dela ser mulher. A lei foi sancionada em dezembro, no contexto do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher.

A nova legislação foi motivada por uma caso que provocou grande repercussão e comoção na sociedade italiana. Um crime cometido contra a estudante Giulia Cecchettini, de 22 anos, que desapareceu após um encontro com seu ex-namorado, Filippo Turetta, de 23 anos. Ela foi encontrada uma semana depois, morta com mais de 70 facadas e seu corpo descartado em uma vala.

No Reino Unido, não existe especificação legal para feminicídio, mas um conjunto de leis sobre violência doméstica, perseguição e homicídio, que endurecem penas quando o crime tem contexto de violência de gênero.

Um dado curioso sobre o país: o Femicide Census (Censo de Feminicídio) indicou que cerca de 27% dos crimes do gênero envolvem estrangulamento ou asfixia, tornando-o o segundo método mais comum de assassinato de mulheres por homens.

Mais de 44 mil casos foram registrados pela polícia na Inglaterra e País de Gales entre junho de 2024 e junho de 2025. Estima-se que mais de 20 mil vítimas de abuso doméstico sofram estrangulamento anualmente e cerca de 1 em cada 4 mulheres que buscaram serviços de refúgio relataram ter sofrido estrangulamento ou asfixia.

Por conta disso, a principal legislação recente contra a violência doméstica no Reino Unido, criada em 2021, a Domestic Abuse Act, tornou a estrangulação, mesmo que não fatal, em crime específico, por ver nela a possibilidade futura de feminicídio.

Na França, projetos recentes reúnem dezenas de medidas integradas de prevenção e proteção às vítimas. O conjunto dessas ações evidencia um modelo baseado em prevenção institucional, punição efetiva e rede de proteção social, frequentemente citado como referência internacional. Apesar da excelência teórica, as medidas ainda não foram colocadas em prática, o que está gerando forte cobrança dos movimentos feministas. Em 2024, foram registrados 107 feminicídios no país.

Nos Países Baixos, uma série de medidas conjuntas são adotadas. A prevenção precoce, identificando sinais de risco e intervenção antes do crime, é a mais eficaz. Outra potencialidade do governo local é de tomar medidas rápidas contra o agressor. A legislação, por exemplo, permite a ordem temporária de exclusão doméstica, com a retirada do homem da residência, por cerca de 10 dias, com punição em caso de descumprimento. Hoje o Parlamento trabalha para acelerar e ampliar essas medidas, estendendo as restrições por até um ano, visando evitar violência após o retorno do agressor.

O modelo local é bem-sucedido, mas na visão dos especialistas apresenta algumas falhas: necessidade de mais abrigos e serviços especializados para as vítimas e lacunas na coleta de dados e na formação de profissionais para lidar com violência de gênero.

Além das leis penais, índices globais de igualdade mostram forte correlação entre paridade de gênero e menor violência letal. Países como Islândia, Finlândia, Noruega, Reino Unido, Nova Zelândia e Suécia aparecem entre os mais avançados em igualdade social, econômica e política entre homens e mulheres.

Pesquisas mostram que quanto maior a independência financeira e social das mulheres, maior também a capacidade de romper ciclos de violência antes que se tornem letais. A igualdade, nesse sentido, funciona como política preventiva silenciosa — menos visível que o direito penal, mas profundamente eficaz.

LIMITES
Fora da Europa, experiências positivas convivem com limites. A Tunísia aprovou uma das legislações mais abrangentes do mundo árabe contra a violência de gênero, criminalizando diferentes formas de agressão e ampliando direitos de proteção. Na África Ocidental, reformas legais e políticas de empoderamento feminino renderam reconhecimento internacional a países como a Costa do Marfim, ainda que organizações civis alertem para a distância entre a lei escrita e sua aplicação concreta. Esses casos revelam uma verdade recorrente: sem implementação efetiva, mudança cultural e acesso real à justiça, a legislação tende a perder força.

O contraste aparece com nitidez em regiões onde o feminicídio permanece elevado. Em partes da América Latina, por exemplo, persistem índices altos associados a desigualdade social, impunidade e padrões patriarcais arraigados. Mesmo onde existem leis específicas, a fragilidade das redes de proteção e a lentidão judicial reduzem sua eficácia. O resultado é um cenário em que a violência doméstica continua sendo porta de entrada para crimes letais — muitas vezes anunciados por agressões anteriores que não receberam resposta adequada do Estado.

O contraste com países de alta violência ajuda a entender o peso das políticas públicas. Na América Latina, por exemplo, Honduras, República Dominicana, Guatemala e Brasil — que têm importantes políticas públicas — figuram entre os maiores índices de feminicídio, enquanto Chile, Costa Rica, Cuba e Nicarágua registram taxas bem menores. Em contextos ainda mais críticos, como o Irã, organizações de direitos humanos denunciam leis lenientes com crimes de “honra” e falhas sistemáticas de proteção, com dezenas de mortes anuais registradas.

No Brasil, estudos indicam que a taxa de feminicídio — são quatro mortes por dia no país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 — é uma das mais altas do mundo, sustentada por machismo estrutural e padrões patriarcais persistentes. O que é uma contradição, diante da Legislação existente, considerada uma das mais abrangentes do mundo, além das campanhas sistemáticas governamentais para coibir a violência.

No país, existem três leis principais: a Maria da Penha (11.340/2006) que estabelece medidas de proteção às vítimas, determina políticas públicas de prevenção e a criação de abrigos, delegacias e juizados. Outro importante mecanismo de combate ao assassinato de mulheres é a Lei do Feminicídio (13.104/2015), crime que passou a ser reconhecido no Código Penal como forma qualificada de homicídio, quando a mulher é morta por razões de gênero, como violência doméstica ou discriminação.

Essa lei aumentou a pena do homicídios enquadrados nesse âmbito, classificou o feminicídio como crime hediondo, sujeito a punições mais severas, além de ter tornado visível juridicamente o assassinato de mulheres por misoginia ou violência doméstica.

Recentemente, em 2024, o governo endureceu ainda mais a legislação, criando a Lei 14.994. sancionada em outubro daquele ano, que transformou o feminicídio em crime autônomo no Código Penal, elevou a pena para 20 a 40 anos de prisão, tempo superior ao do homicídio qualificado, além de criar agravantes, como crime contra grávida, menor de 14 anos, idosa, pessoa com deficiência ou cometido na presença de familiares.

O que demonstra que o Brasil, em termos de legislação, chegou ao endurecimento máximo da legislação penal contra o feminicídio no país, ficando atrás somente da Itália, que estabeleceu a prisão perpétua. Por que, então, os resultados são cada vez piores?

Para a professora do Departamento de Sociologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a socióloga Bárbara Geraldo de Castro, o recorde de feminicídios no Brasil — e em outros países latino-americanos — decorre de fatores como diferenças socioeconômicas entre homens e mulheres e a ausência de políticas públicas amplas capazes de enfrentar uma sociedade marcada pelo machismo.

A pesquisadora Manoela Miklos — doutora em Relações Internacionais pelo programa San Tiago Dantas (Unesp-Unicamp-PUC)  — vai além: afirma que há um efeito de reação às conquistas feministas e ao avanço da igualdade de gênero, alimentado por comunidades e discursos que promovem masculinidade hostis às mulheres.

Pesquisas recentes também apontam um fator pontual, que pode estar relacionado ao aumento de feminicídios no Brasil. O confinamento e o estresse social durante a pandemia podem ter aumentado a violência doméstica em cerca de 10%, evidenciando a influência de fatores sociais externos ao feminicídio

DANIELLE ROMANI, repórter-especial das revistas Continente e Pernambuco