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No horário nobre das TVs por assinatura

A partir deste mês, “Lei da Ancine” obriga todos os canais fechados do Brasil a exibirem três horas e meia de produção nacional por semana; 200 projetos aprovados pela Agência estão no ar

TEXTO Felipe Porciúncula

01 de Setembro de 2013

Série 'Copa Hotel' terá estreia de sua 2ª temporada, este mês, no canal GNT

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Foto Divulgação

Para os desavidados, talvez cause surpresa a invasão, de um tempo para cá, de produções brasileiras nas tevês por assinatura, em pleno horário nobre. Isso só deve crescer, principalmente quando os mais de 200 projetos já aprovados pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) começarem a entrar no ar. São os efeitos da Lei 12.485, mais conhecida como “Lei da Ancine”, que, a partir deste mês, obriga todos os canais fechados (menos os esportivos) a exibirem três horas e meia de produção brasileira por semana. O grande avanço dessa legislação, em relação aos outros mecanismos de incentivos fiscais, é que os recursos só são liberados quando o projeto proposto garante um canal de exibição, ou seja, quando há a certeza de que essa produção será exibida.

O resultado prático é que, dos 15 canais monitorados pela Ancine desde 2011, quando entrou em vigor a lei, o espaço dedicado a filmes, documentários e séries nacionais quadruplicou. “Essa lei provocou uma mudança de paradigma na indústria do audiovisual no Brasil. O impacto no mercado acredito ter sido maior do que o provocado com a criação das leis do audiovisual para o cinema”, afirma o cineasta Fernando Meirelles, sócio da O2 Filmes.

No começo da implantação da nova lei, os canais começaram exibindo filmes brasileiros e chegaram a reprisar muita coisa, mas foi uma fase de adaptação para cumprir a cota, que era de duas horas e vinte minutos semanais. “É importante o incremento da produção brasileira. Acredito que o desafio é uma afinação de linguagem entre o que as produtoras querem oferecer e o que nosso público busca ver”, lembra Anthony Doyle, vice-presidente regional e diretor-executivo de conteúdo local da Turner International do Brasil.

Diferentemente do cinema, as tevês fechadas precisam ter programas focados em determinados públicos, o que é uma novidade para as produtoras brasileiras, que sempre almejaram esse nicho, mas não tinham o caminho das pedras. “Hoje, há muitas demandas, pois os canais devem cumprir as cotas. Mas existe um formato específico de cada canal com seu público que precisamos entender. Por isso, um ponto essencial é abrir um diálogo com as programadoras, para saber sobre sua expectativa”, diz Débora Ivanov, sócia da Gullane Filmes, que tem vários projetos em fase de desenvolvimento, com cinco lançamentos previstos ainda para 2013.


O diretor Fernando Meirelles diz que a lei gerou uma mudança de paradigma na indústria do audiovisual no Brasil. Foto: Divulgação

“Outra diferença importante em relação à telona é que as produções para TV são mais rápidas, então não podemos esperar dois anos para pôr um produto no ar. É essencial que a Ancine torne o processo mais ágil e menos burocrático”, coloca Doyle.

SÉRIES
Assim como as novelas são as preferidas do público nas tevês abertas, o formato consagrado nos canais fechados são as séries, por possibilitar que se façam várias temporadas abordando temas bem diversificados, com os mesmos núcleos dramáticos. É aqui que reside um grande interesse dos canais americanos em projetos brasileiros. Já existem vários deles em fase de produção, mas há a demanda de construir uma linguagem própria, sem copiar modelos.

“Antes de existir de fato, a série 3 Teresas, exibida desde maio no GNT, teve uma fase de desenvolvimento valiosa, pois pudemos testar diversas soluções de narrativa, o que se mostra útil agora, quando precisamos criar os episódios num ritmo mais rápido. Um dos nossos desafios é ampliar o universo da ficção que, no Brasil, por conta das novelas, é baseada nos diálogos”, coloca Paula Cosenza, produtora-executiva e diretora de desenvolvimento da BossaNovaFilms.

“Estamos aprendendo a fazer TV fora das emissoras. Como aconteceu com o mercado americano, começamos aqui no Brasil fazendo sitcoms e programas de 30 minutos. Espero que esse começo nos leve aonde eles já chegaram, que são essas séries mais parrudas que hoje fazem mais sucesso do que o cinema. Do ponto de vista da dramaturgia, séries como Breaking bad e Mad men são mesmo mais interessantes que cinema, pois, em três episódios, é possível uma complexidade de trama e desenvolvimento de personagens bem mais profundos que num longa de duas horas”, afirma Meirelles.


Produção inspirada em série americana, Sessão de terapia conquista público.
Foto: Divulgação

Como a série solicita um enredo que tenha condições de ser explorado de diversas formas, isso exige que se invista em planejamento, o que, de maneira geral, não é forte no Brasil, inclusive na hora de fazer cinema, que hoje representa uma parcela importante da produção audiovisual. “Os produtores recebem financiamento para fazer os filmes, mas não há muito incentivo para o desenvolvimento de projetos, que são a base de uma obra cinematográfica. Pelo valor médio de um filme, pode-se bancar o desenvolvimento de 150 roteiros. O mais lógico seria investir nessa fase, depois selecionar os melhores para produzi-los, mas parece que a eficiência em investimento não é exatamente uma especialidade de nosso estado”, defende Meirelles.

VANTAGENS
Aprovada no Congresso Nacional em agosto de 2011, e sancionada em setembro do mesmo ano, após quase cinco anos de debates, que contaram com intensa participação da sociedade, a Lei 12.485 foi fruto do esforço coletivo do governo federal e dos agentes do mercado, que, em busca de um novo marco regulatório no setor de TV por assinatura, unificou regulamentos que se encontravam dispersos na legislação.

“A lei destrava a concorrência no setor, ao permitir que as concessionárias de telefonia utilizem suas redes para fornecer o serviço de TV paga, aumentando a base de assinantes – que já está em cerca de 17 milhões, o que corresponde a 28% dos lares brasileiros – e permite que mais brasileiros tenham acesso à TV por assinatura”, destaca Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine.

Além disso, estimula-se o desenvolvimento do mercado audiovisual no país, induz-se o crescimento das empresas brasileiras de produção e programação e se atrai investimentos privados para o setor, criando um ambiente de maior competitividade. Isso fez com que o Fundo Setorial, uma das fontes de recursos para os realizadores produzirem filmes e documentários a serem exibidos nos canais fechados, crescesse bastante, com previsão de chegar a R$ 800 milhões em 2014.


“Dramédia” 3 Teresas acompanha a rotina de mulheres da mesma família, de diferentes gerações. Foto: Divulgação

“Nunca os produtores brasileiros tiveram tantas oportunidades de exibir seus filmes, séries e documentários em horário nobre, pois, além desse Fundo Setorial, é possível também usar a Lei do Audiovisual e outros incentivos fiscais regionais. O importante é ter uma boa gestão desses recursos, pois a Ancine exige até que os proponentes comprovem o retorno sobre o investimento”, afirma Debora Ivanov, sócia da Gullane Filmes.

Dos projetos contratados e comercializados até 2012, foram analisados pelo agente financeiro e pela Ancine os relatórios de comercialização de 21 projetos, que resultaram no retorno de R$ 7,2 milhões, o que representa 34,4% dos recursos investidos nesses projetos.

Uma das novidades é que se estabeleceu a obrigação, para as empresas programadoras, de veicular conteúdo nacional (metade dele realizado por produtoras independentes) no horário nobre dos canais de espaço qualificado, aqueles que exibem filmes, seriados, animações e documentários.

“Isso é um dos pontos limitantes da lei, porque, ao não conceder a coprodução com programadores internacionais, não nos permite acompanhar o desenvolvimento dos projetos, além de não consentir que tenhamos um maior retorno financeiro com os projetos. O resultado é que o formato das séries finalizadas pode não estar de acordo com o perfil do canal e do que o público espera da nossa programação. Como o assinante paga pelo que vê, temos que oferecer programas diferenciados. Acho que, nos próximos cinco anos, os mecanismos dessa lei vão estar mais adaptados à realidade do mercado”, argumenta Doyle, que negocia a produção de 17 projetos.

Mas Rangel, da Ancine, argumenta que o saldo é positivo: “O espectador já percebe a presença de novos conteúdos na programação dos canais. Hoje, os assinantes ligam a TV no horário nobre e encontram diversas alternativas de conteúdo nacional, e houve um movimento de estruturação de novos canais brasileiros nos pacotes ofertados. Isso sinaliza que os produtores independentes estão fazendo a sua parte, redobrando esforços para atender a demanda criada por novos conteúdos”. 

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