"Há uma falta de preocupação com segurança"

[conteúdo vinculado à reportagem de 'Conexão' | ed. 182 | fev 2016]

Rafael Evangelista é cientista social, doutor em Antropologia social, pesquisador da Unicamp e professor do mestrado em Divulgação Científica e Cultural, também da Unicamp. Ele é membro da Lavits, Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade.

Em entrevista à Continente, o pesquisador expõe suas preocupações sobre a dilapidação das políticas de software livre, que haviam sido estabelecidas pelo governo Lula e garantiam mais segurança e transparência às transações digitais realizadas pelas esferas do governo e da academia. Também é abordado o tema dos vazamentos de informações realizados por Edward Snowden, que revelaram a espionagem do governo brasileiro e da Petrobras por agências de inteligência internacionais, o que põe em risco a soberania brasileira e suas riquezas, como o pré-sal.

Ele também aborda os perigos do compartilhamento de informações em redes sociais, chamando a atenção para o projeto de lei de proteção de dados pessoais, em tramitação.

CONTINENTE Quais você considera as mais preocupantes ameaças à nossa segurança digital?
RAFAEL EVANGELISTA A área de segurança nacional não é a minha, então minha resposta não é abrangente. O que vejo é uma falta de preocupação geral com tecnologias seguras por parte tanto do Estado como dos cidadãos e das organizações sociais. O governo manteve, logo após a eleição de Lula, uma ação persistente em direção ao software livre. As razões para isso tanto foram econômicas, científicas, quanto de segurança. Com softwares livres, o Estado consegue garantir soberania, pois pode investigar o código dos programas que roda e ter mais certeza de que não está rodando nenhum código malicioso. Para essa segurança ser completa, é preciso inspecionar também os hardwares e as redes, mantendo-os sob relativo controle. Porém, essa preocupação foi paulatinamente sendo abandonada. Os esforços em direção ao software livre por parte do governo, hoje, são pequenos. Regrediram em muitos aspectos. Logo após as revelações de Edward Snowden, ensaiou-se uma retomada, mas a crise política minou muito isso. Porque os lobbies são fortes e é preciso um esforço consistente e em diálogo com especialistas que não estejam no bolso das grandes empresas. Hoje, tanto entre os cidadãos como entre os agentes do Estado, em diversos níveis, há muita despreocupação e desinformação. Além da questão da segurança nacional, há a questão da espionagem econômica. As revelações de Snowden mostraram isso, o espião interessado não é só o “governo inimigo”, há uma mistura entre espionagem industrial e espionagem política. O governo dos EUA e seus parceiros só puderam fazer o que fizeram (e ainda provavelmente continuam fazendo), porque usam as estruturas das suas empresas de comunicação e agem de acordo com os interesses das empresas daquele país. Para dar um exemplo recente. Minha universidade, a Unicamp, acabou de fechar um acordo de parceria com o Google, que, na prática, coloca o sistema de e-mails da universidade nas mãos da empresa. Isso foi feito sem nenhum debate anterior sobre riscos de espionagem industrial, que pode acontecer com base na troca de mensagens de uma universidade que produz inovação de interesse econômico.

CONTINENTE O software livre, por permitir a edição a qualquer desenvolvedor, não seria mais vulnerável a códigos maliciosos?
RAFAEL EVANGELISTA No software livre, o código malicioso é inspecionável, podemos verificar se algo está lá e resolver. Os governos, em especial, que têm especialistas em seu corpo, podem auditar o código que usam. No software proprietário, fechado, só quem conhece o código são as empresas que o produzem. Portas que vazam informações podem ficar abertas por anos, por descuido da empresa ou por interesses escusos, mesmo. Autoridades de um determinado país podem fazer com que suas empresas sempre deixem portas abertas no software, para que esse governo possa espionar outros países. Há várias denúncias sobre a relação da Microsoft com a NSA.


Apesar de ter sido aprovado, há muitas proposições de políticos que contrariam o Marco Civil. Foto: Divulgação

CONTINENTE Que cuidados você sugere que as pessoas tomem, não apenas em relação a transações feitas através da internet, mas também no uso de aplicativos de smartphones e outros objetos conectados, como smart TVs, videogames e, em breve, automóveis?
RAFAEL EVANGELISTA O melhor cuidado é conhecer minimamente a estrutura do que se está usando. Não há uma solução única, mágica. Se você conhece a estrutura de funcionamento, não precisa ser um expert, vai ter mais chances de saber onde é seguro digitar a informação do cartão de crédito etc. O princípio de funcionamento da internet é razoavelmente simples, ter mais informação sobre isso já ajudaria muito. Um bom começo é usar softwares livres, que são muito menos vulneráveis à espionagem mais comum, de roubos de senhas, vírus etc. Com a profusão de redes sociais, uma boa ideia também é evitar a superexposição. Não é o caso de se isolar ou algo assim, mas é preciso saber quando se está se postando em aberto, para o público, e quando se está se postando só para uma audiência restrita. E saber que tudo que está na rede é copiável. Quem pode ver a mensagem, foto ou vídeo certamente consegue copiar esses itens e depois reproduzi-los em outros lugares da rede. As redes sociais vivem (melhor dizer, lucram) com a nossa autoexposição. Elas são desenhadas de maneira a fazerem com que os usuários introjetem essa necessidade de se mostrar. O próprio sistema tem transformado isso numa necessidade, ou seja, até mesmo para melhorar as chances profissionais, muitos são levados a colocarem sua vida inteira na rede. Vide o caso das sub-celebridades, que se deixam usar ou mesmo humilhar em público, porque imaginam que vão ter alguma vantagem social ou econômica.

CONTINENTE Como você descreveria a situação do Brasil quanto ao tema, tanto do ponto de vista das ações quanto da legislação?
RAFAEL EVANGELISTA Com relação às ações, acho que o momento é de regresso, de falta de atenção. Muitos dos atores políticos não têm o interesse público ou nacional em mente, e o momento político abre espaço para eles. O Marco Civil foi um grande passo, colocou alguns pilares muito interessantes, mas a instabilidade política vai minando isso. Vale lembrar que o principal adversário do Marco Civil foi (o atual presidente da Câmara de Deputados) Eduardo Cunha. É difícil, mas é preciso manter uma atenção continuada. A principal vitória do Marco Civil, do meu ponto de vista, é a neutralidade de rede, o fato de que os operadores de internet não podem discriminar a velocidade de entrega dos pacotes de informação (por exemplo, dando preferência ao vídeo de um site específico em vez de outro). Mas, além disso, ele é um marco legal que dá base a um certo entendimento dos princípios da internet, que é bastante interessante. Foi construído em debate público. Muito ainda carece de regulamentação e, vez ou outra, há proposições que contrariam os princípios do Marco Civil (como o Projeto de Lei 215 de 2015, do PL, 215/2015), do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que propôs a dispensa de ordem judicial para que a polícia, o Ministério Público ou outras autoridades tivessem acesso ao histórico e ao conteúdo de navegação dos internautas, inclusive em aplicativos de celular, para investigar supostos atos de calúnia, injúria e difamação – conhecidos como “crimes contra a honra”. Outra lei que está em discussão e pode ajudar muito é a de proteção aos dados pessoais, que pretende preencher lacunas do Marco Civil, estabelecendo a natureza dos dados pessoais e regulamentando o acesso e uso desses dados. Ela pode colocar proteções importantes para o cidadão tanto contra o Estado como contra empresas que querem fazer uma exploração indevida desses dados. O desenho dessa lei, até agora, parece positivo. Mas ainda há muito chão pela frente. 

YELLOW, designer, músico e professor dos cursos de Animação, Jogos e Publicidade da Aeso.