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Peleja: Lucídio Leão x Cecília Lima

A regulamentação da profissão traz benefícios efetivos para os designers?

TEXTO Revista Continente

01 de Abril de 2012

Imagem Janio Santos

O mestre em Design, Lucídio Leão, para quem “regulamentar não significa restringir” é completamente a favor. A jornalista e designer Cecília Lima, que nega existir uma resposta definitiva sobre o assunto, reconhece avanços, como benefícios trabalhistas, mas não deixa de fazer ressalvas, a exemplo do possível surgimento de cursos sem reconhecimento.

LUCÍDIO LEÃO
Mestre em Design e sócio do estúdio Amaro

 

A profissão de designer no Brasil é considerada relativamente recente, pois as primeiras graduações no país datam de cerca de 40 anos. Por isso, e também devido aos desafios cada vez mais complexos, colocados tanto pela sociedade quanto pelas novas tecnologias, ainda não se tem muita clareza a respeito dos direitos e das obrigações de um profissional da área. Daí o interesse na discussão sobre sua regulamentação. Nesse sentido, é importante lembrar que regulamentar não significa restringir, fixar parâmetros pouco flexíveis, ou dificultar o acesso ao desempenho da profissão, pois a Constituição Federal garante a todos o direito de desempenhar as mais diversas profissões, desde que respeitadas as leis.

A regulamentação consiste na organização de um conjunto estruturado de regras com a finalidade de promover a melhoria na qualidade de vida dos profissionais, e, para tanto, pode incluir normas sobre fixação de jornada, de modo a valorizar o tempo de atuação, definição de um piso – com a finalidade de evitar o barateamento precarizante dos serviços prestados –, delimitação de padrões de formação profissional básica e especializada etc.

A criação de tais regras pode ocorrer por meio da promulgação de uma lei específica acerca da matéria, ou mesmo pela organização autônoma dos interessados, os quais podem criar uma norma coletiva para a categoria, como ocorre com profissionais de jornalismo. Esse regramento pode se estender por uma cidade ou mesmo por todo o país, observadas as peculiaridades de cada local. Quanto mais abrangentes e uniformes as regras, mais sólida a organização profissional.

A história mostra que as conquistas profissionais sempre foram obtidas pela força da organização coletiva e, além disso, a necessidade de regulamentação decorre do sentimento generalizado entre os profissionais da área de que o cotidiano de trabalho é árduo, e muitas vezes solitário – isso os tornaria mais vulneráveis nas relações com o mercado. Nesse contexto, o estabelecimento de parâmetros de atuação profissional trará a necessária transparência a tais relações, evidenciando os direitos e os deveres dos profissionais, bem como o seu campo de atuação. Em resumo, todos ficam cientes do que esperar. Esse é o caminho necessário para o crescimento da expressão social da carreira, conferindo aos designers mais dignidade e motivação. A mim, parece justo.

CECÍLIA LIMA
Jornalista, designer e editora-chefe do site Closet Online
 

Em tempos de regulamentação, ainda tenho dúvidas de que teremos benefícios reais com essa conquista, afinal, até quem propõe tal regulamentação não sabe a diferença entre design e designer, foi isso que ficou bem claro no projeto de lei 1391/2011 apresentado pelo deputado Luiz Penna, em Brasília. Sou uma das pessoas em cima do muro. O mais engraçado é que passo por uma situação inversa em outra profissão que abracei, o jornalismo, em que a obrigatoriedade do diploma foi extinta, o que acabou por me beneficiar, já que sou apenas pós-graduada nessa área.

Já fiz uma lista de prós e contras, e se hoje fosse feito um plebiscito, eu realmente não teria a resposta. Separar o joio do trigo vai evitar que qualquer pessoa, com o mínimo de conhecimento em Photoshop, ou qualquer editor de imagens, possa se autointitular designer. Sabemos que isso muitas vezes prejudica o trabalho de quem leva a sério a profissão. Por outro lado, a falta de diploma poderia prejudicar muita gente de talento que abraçou o oficio há menos de cinco anos (entendi que é o prazo para ser considerado um profissional da área). A regulamentação nos daria benefícios trabalhistas e o direito de participar de licitações publicas – será? No entanto, imagino o número de encargos que isso acarretaria e, no fim, não nos beneficiaria em nada, só daria mais uma grana para o governo.

Podemos falar também do canibalismo dos preços, embora de nada adiante um teto mínimo, tiro por exemplo os jornalistas que ganham bem menos que a tabela. Quem sabe poderíamos ganhar um código de ética?! Mas, em contrapartida, fico imaginando o que seria do ensino, que já não é tão bom. Milhares de novos cursos sem reconhecimento surgiriam em busca dos desesperados que precisariam de diplomas para exercer seu ofício. Programas com baixa qualidade só para abraçar esses profissionais sem “carteirinha” é algo que me assusta!

Em poucas linhas, ficou claro que ainda não existe uma resposta certa para esse assunto, pelo menos não para mim.Tenho certeza de que essa discussão ainda vai ser muito longa, tudo precisa ser muito bem pensado para realmente ajudar o mercado, ao invés de prejudicá-lo.

Enquanto isso, precisamos aprender e, principalmente, ensinar o verdadeiro espírito do design aos novos e velhos profissionais, para que eles lembrem a premissa básica: “Para haver forma é necessário existir uma função”. 

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