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Ilustração: Janio SantosIlustração: Janio Santos

Hipótese de acesso fracionado à rede volta à discussão, desde que ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações fez declaração frágil sobre o assunto

Chegou a hora da internet dizer aos novos governantes quem é que manda nessa porra! Não se atrevam. Com amor, O povo.” A mensagem do Anonymous Brasil, publicada na fanpage do grupo de ativistas digitais no Facebook, foi uma resposta imediata a uma declaração do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, sobre a limitação da banda larga fixa. A fala está registrada em vídeo, publicado no YouTube dia 12 de janeiro, pelo site Poder 360.

Kassab demonstra desconforto, engole seco, quando percebe o teor da pergunta e emenda uma fala confusa e demagoga em que garante que o objetivo do governo é “beneficiar o usuário”, sem explicar como vai conciliar as necessidades de conexão com a demanda apresentada pelas empresas de telecomunicação. No atropelo do próprio raciocínio, o ministro garante que a banda larga fixa será limitada apenas no segundo semestre, com tempo para um período de adaptação. Para ele, o usuário será beneficiado com a melhora dos serviços, mas que, para isso, é necessário encontrar um “ponto de equilíbrio” para que o serviço seja o “mais elástico possível”.

O levante do Anonymous e o constrangimento escorregadio do ministro têm um motivo: apesar da Anatel, Agência Nacional das Telecomunicações, vir a público no mesmo dia para minimizar a fala do ministro – e do Ministério desdizer, em nota, a declaração de Kassab, garantindo que não está nos planos do governo limitar a banda larga fixa –, o momento é de desconfiança e também de alerta: o debate sobre a cobrança no volume de dados consumidos pelos usuários é mundial e, no Brasil, entrou na pauta de forma contundente nos primeiros meses de 2016, quando a operadora Telefônica Vivo Telefônica comprou a GVT, uma das líderes de banda larga fixa, e manifestou a intenção de aplicar nos clientes planos com pacotes de dados limitados.

Em declarações oficiais, as operadoras tendem a ser evasivas em suas respostas. A Vivo tem uma seção em seu site com perguntas e respostas sobre o tema. Ao se autoquestionar “Por que a Vivo resolveu fazer essa mudança?”, a empresa responde que “a mudança contribui para o dimensionamento mais adequado da rede e, com isso, oferecer uma melhor experiência de uso da internet fixa”. A NET já comercializa franquias mensais de consumo de dados, mas, em comunicado, afirma que “apenas clientes com uma utilização muito diferente da média ultrapassam as franquias estabelecidas”. A Oi não pratica redução de velocidade ou interrupção de acesso.

A tensão perdura ao menos até 30 de abril, data em que se encerra o Diálogo Anatel, questionário de consulta pública aberto pela agência para “colher subsídios técnicos destinados a fundamentar a decisão da agência sobre as franquias de dados na banda larga fixa”. No momento em que esse texto é escrito, cerca de 17 mil pessoas se dispuseram a participar da consulta (segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec – nenhuma outra consulta pública proposta pela agência ultrapassou a marca de 100 participantes).

Enquanto a Anatel não anunciar uma “decisão final”, julgada pelo seu conselho diretor, “as prestadoras que oferecem o acesso à internet por meio de banda larga fixa continuam proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada (quando houver), ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço, nos termos de decisão tomada pelo conselho diretor da Anatel”.

Ou seja: até o momento, a decisão sobre os modelos de cobrança depende de como a Anatel vai encontrar o ponto de equilíbrio entre o “atrevimento” das teles e o levante popular contrário à limitação de dados da banda larga fixa, manifestado de forma inconteste no resultado da enquete aberta no site do Senado Federal entre 16 de maio e 15 de junho de 2016. Na ocasião, 99% dos participantes posicionaram-se contra a oferta de serviço de internet fixa com limites pré-definidos.

Leia matéria na íntegra na edição 195 da Revista Continente (mar 2017)

capa 195
CONTINENTE #195  |  Março 2017

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