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Artigo vinculado ao especial de capa da Revista Continente 196 #abril2017

Na década de 1980, os povos indígenas no Brasil consolidaram um movimento em prol dos direitos coletivos, direitos territoriais e culturais, por meio da União das Nações Indígenas (UNI) – primeira articulação política em nível nacional formada por representantes e lideranças tradicionais de diferentes etnias. Esse momento histórico de luta e conquista dos direitos indígenas na Constituição de 1988 é bem-retratado no documentário Índio, cidadão? O filme (direção de Rodrigo Siqueira). Ao recuperar discursos como o de Ailton Krenak na Assembleia Constituinte (1987), o filme faz um paralelo entre a conquista de direitos constitucionais dos povos indígenas e a conjuntura atual de ataques a esses direitos fundamentais.

A Constituição de 1988 simboliza o marco de ruptura com o indigenismo integracionista, que considerava os “índios” em graus distintos de integração à cultura nacional. O Estatuto do Índio (Lei 6.001 de 1973), do período da ditadura militar, representa o etnocentrismo e a relação tutelar do Estado. Sua natureza assimilacionista não foi recepcionada pela Constituição Cidadã, que passa a reconhecer a diversidade cultural e étnica do Brasil, garantindo o direito de ser indígena.

Em 2002, um grande avanço foi a ratificação da Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (de 1989) pelo Brasil. Por se tratar de tratado de direitos humanos, a Convenção 169 passa a valer acima das demais leis, complementando o rol de direitos e garantias fundamentais dos povos indígenas. A Convenção tem como pedra angular o direito à participação, consulta e consentimento livre, prévio e informado, sobre atos legislativos e administrativos que afetem os povos indígenas e tribais.

Entre as políticas e avanços normativos em harmonia com a Convenção 169, temos a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto 6.040/ 2007); a Educação Escolar Indígena e sua organização em territórios etnoeducacionais (Decreto 6.861/ 2009); e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI, Decreto 7.747/ 2012).

Contudo, para além do problema da efetivação dos direitos, estamos diante de ameaças de retrocessos. Os ataques aos direitos dos povos indígenas têm sido orquestrados no âmbito dos Três Poderes.

LEGISLATIVO
A Proposta de Emenda à Constituição PEC 215/2000 é apontada como a mais grave, pois pretende transferir como competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação final dos processos de demarcação. A PEC 215 altera a redação do artigo 231 da Constituição de modo a cercear drasticamente os direitos dos povos indígenas.

Há diversos projetos de leis que ameaçam violar os direitos dos povos indígenas: PL 1610/1996, sobre mineração em terras indígenas; PL 273/2008, que trata das rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas como áreas de relevante interesse público da União; PL 349/2013, que tem como objetivo impedir que terras ocupadas por indígenas em processo de retomada sejam demarcadas ou continuem os estudos para constituição como Terras Indígenas.

Outro exemplo de violação impetrada no âmbito do Legislativo foi a tramitação em regime de urgência do inconsulto PL 7735/2014, resultando na promulgação da Lei 13123/2015 sobre acesso ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios, violando o direito ao consentimento livre, prévio e informado, e restringindo a aplicação da Convenção da Diversidade Biológica.

JUDICIÁRIO
No julgamento sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (2009), embora tenha julgado favoravelmente à demarcação, o Supremo Tribunal Federal (STF) ignorou os preceitos da Convenção 169 ao fixar 19 condicionantes. A invenção do critério “marco temporal” para fins de comprovação da posse da terra na data de promulgação da Constituição de 1988 significou restrições aos direitos originários às terras tradicionalmente ocupadas. O critério do marco temporal refletiu na decisão que afetou os direitos dos Guarani e Kaiowá (Terra Indígena Guyraroká, MS). Ao restringir a verificação da ocupação da terra como se tratasse de posse civil, o STF acaba por negar a existência dos povos, pois a demarcação não cria o direito à terra, que é preexistente ao ato demarcatório.

Desse modo, o Supremo desconsiderou que muitos povos foram expulsos de suas terras, o que foi exaustivamente comprovado no Relatório Figueiredo (década de 1960) e no relatório da Comissão Nacional da Verdade Indígena (2014). A importância do Relatório Figueiredo* ter ressurgido das cinzas após mais de quatro décadas desaparecido se dá no contexto do direito à memória, à verdade e à reparação, diante das atrocidades, dos massacres e das violações ocorridas durante a ditadura militar e os efeitos da ausência de uma justiça de transição no Brasil corroborando com a fragilidade democrática hoje vivenciada.

Outra atuação questionável tem se mostrado nos casos dos povos indígenas e das comunidades ribeirinhas atingidas por barragens – exemplo dos casos emblemáticos na Amazônia: rios Tapajós, Teles Pires, Madeira e Xingu –, sem garantias de acesso à reparação coletiva dos danos à integridade física e cultural causados, o que segue ameaçando seus modos de vida tradicionais e a existência como povos e comunidades. No âmbito dos tribunais, têm sido sistematicamente utilizados instrumentos político-processuais que ferem o devido processo legal. A utilização da Suspensão de Segurança (SS) e a Suspensão de Liminar e Antecipação de Tutela (SLAT) ensejam o “fato consumado” da construção dos complexos hidrelétricos, descumprindo as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos socioambientais.

*Em 2012, o pesquisador Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais – SP, foi chamado ao Museu do Índio para identificar o relatório, que até então acreditava-se eliminado em um incêndio ocorrido no Ministério da Agricultura em 1967. Trata-se de um relatório de mais de 7 mil páginas produzido pelo Procurador Jáder Figueiredo Correia, após terem sido evidenciadas as denúncias de corrupção, abuso de poder, matanças e atrocidades cometidas pelo Serviço de Proteção aos Índios (SPI), apuradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito criada em 1963, comprovando o genocídio contra os indígenas nas décadas de 1940 a 1960.

EXECUTIVO
Sobre a situação atual das terras indígenas, das 705 em diferentes fases do procedimento demarcatório, somente 480 são terras efetivamente homologadas e reservadas. Registra-se que o último governo de Dilma Rousseff foi o pior em termos de demarcação de terras indígenas desde a redemocratização do país.

Entre os diversos casos de morosidade na demarcação, o caso do povo Xucuru de Pesqueira (Pernambuco) está prestes a se tornar um caso emblemático para o Brasil ao ser julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em 2015, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) aceitou a denúncia, encaminhou o caso para Corte e recomendou ao Estado brasileiro reparar os direitos individuais e coletivos do povo Xucuru em virtude da demora no processo de reconhecimento, demarcação e delimitação (iniciado em 1989) e pela falta de desintrusão efetiva de seu território ancestral.

Em 2009, organizações indígenas encaminharam reclamações ao Comitê de Expertos da OIT sobre violações dos direitos dos povos indígenas. Os casos emblemáticos denunciados foram: Hidrelétrica de Belo Monte; Transposição do Rio São Francisco; Terra Indígena Raposa Serra do Sol; Terra Indígena dos Guarani-Kaiowá; Mineração em Terra do Povo Indígena Cinta Larga.

Em resposta, o governo brasileiro criou, em 2012, um Grupo de Trabalho Interministerial para regulamentação dos procedimentos de consulta prévia. Tal tentativa de regulamentação foi rechaçada pelo próprio movimento indígena, diante dos diversos casos de ataques aos seus direitos, como a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), dispondo sobre as condicionantes fixadas pelo STF no caso Raposa Serra do Sol como parâmetro para todos os processos de demarcação.

Diante dos obstáculos em se implementar os direitos indígenas, foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista em 2015, sendo criado o Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI, órgão colegiado de caráter consultivo responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas, observada a paridade entre o Poder Executivo federal e os povos e organizações indígenas e entidades indigenistas.

Em 2016, os retrocessos democráticos vividos pelo Brasil e as ameaças de paralisação de processos demarcatórios em fase conclusiva geraram o protesto “O governo é provisório, nosso direito é originário!”. A conjuntura se tornou ainda mais ameaçadora com o esfacelamento de políticas de saúde indígena e do próprio órgão indigenista com a indicação para o cargo da presidência da Funai conforme interesses anti-indígenas das bancadas evangélica e ruralista do Congresso Nacional. O então relator da PEC 215, deputado Osmar Serraglio, torna-se Ministro da Justiça no Governo Temer, numa ação estratégica precedida por publicação de Portaria inconstitucional do ex-Ministro Alexandre de Moraes, consolidando o golpe contra os direitos indígenas.

Logo, estamos diante de retrocessos democráticos e de direitos humanos que estão na contramão dos avanços internacionais com a Convenção 169 da OIT, a Declaração das Nações Unidas (ONU, 2007) e a Declaração Americana (OEA, 2016) sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Os povos indígenas no Brasil seguem discriminados, subalternizados, destituídos da fala e autonomia, seguem sendo tratados como inimigos diante de um modelo de Estado que prioriza políticas e programas de desenvolvimento predatório e insiste em seguir ignorando o relevante papel dos povos para a conservação das florestas, dos rios e sociobiodiversidade brasileira.

Nas palavras da liderança Avá Guarani Ilson Soares (Tekoha Y'hovy, do oeste do Paraná): “A nossa luta vai continuar, nós, lideranças, podemos até perder as nossas vidas, mas sempre terá alguém que dará continuidade às nossas lutas. Nós vamos continuar resistindo, porque agora é resistir pra existir. Nós temos direito a ter direito. Nós temos direito a existir”.

Liana Amin Lima da Silva é advogada e pesquisadora. Professora de Direito dos Povos Indígenas no Centro Universitário Indígena do Alto Rio Negro (UFAM). Doutora em Direito Socioambiental e Sustentabilidade (PUCPR).

capa 198
CONTINENTE #198  |  Junho 2017

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